O governo brasileiro prepara para segunda-feira, 16 de novembro, uma reunião com o Departamento de Agricultura das Filipinas para discutir as condições de comércio de carne suína. A agenda foi informada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) neste sábado, após o ministro André de Paula se reunir com representantes da suinocultura brasileira no país asiático.
Entre os temas levados pelo setor estão a salvaguarda comercial filipina e a renovação do reconhecimento do sistema brasileiro de inspeção sanitária. O anúncio da conversa não representa, por si só, retirada da restrição ou garantia de continuidade dos embarques.
O que diz o ato filipino
A Department Order nº 33, de 7 de novembro de 2026, autoriza uma restrição quantitativa temporária, por 60 dias, sobre produtos de carne e miúdos suínos descritos em sua tabela. A medida integra uma investigação de salvaguarda, baseada na conclusão preliminar da autoridade filipina de que o aumento das importações provocou dano à indústria local.
A motivação apresentada no ato é comercial. Ela precisa ser distinguida das exigências sanitárias e da habilitação de estabelecimentos, ainda que esses assuntos sejam discutidos na mesma agenda bilateral.
O documento também define como começa a contagem do prazo: a partir de uma ordem de implementação da autoridade aduaneira filipina ou 15 dias após a publicação da norma em dois jornais de circulação geral, o que ocorrer primeiro. O Departamento de Agricultura informa publicação nos dois jornais em 11 de novembro. Por isso, a análise de um embarque exige conferir também o ato aduaneiro e a classificação do produto, sem usar uma data única inferida apenas da assinatura da ordem.
Próximos passos
A ordem prevê o encaminhamento do caso à Comissão Tarifária para investigação formal sobre eventual salvaguarda definitiva. A restrição de 60 dias é provisória; não equivale à decisão final desse processo.
Para a cadeia brasileira, o resultado a acompanhar é uma comunicação oficial posterior à reunião e os atos que afetem a operação de importação. Até lá, o encontro anunciado permanece uma etapa de negociação.
