Política
As decisões públicas e suas conexões com o campo.
Dispensa de CNPJ em 2027 e 2028 tem condições para produtor rural pessoa física
Ato da Receita e do CGIBS alcança não contribuintes de IBS e CBS que não optaram pelo regime regular; prazo não é uma liberação geral para o setor.
21/11/2026Promaq destina 327 máquinas ao RS; balanço inclui entregas anteriores
Mapa informa atendimento a 255 municípios. Do conjunto da linha amarela, 161 equipamentos já haviam sido entregues e 121 integram a etapa atual.
19/11/2026Guia do Mapa para emendas de 2027 detalha propostas de máquinas para o campo
Portfólio orienta parlamentares e entidades sobre ações do agro; a inclusão de equipamentos no documento não garante aprovação ou repasse.
19/11/2026Câmara aprova MP de R$ 925 milhões para estoques e alimentos; texto segue ao Senado
Conab concentra cerca de R$ 850 milhões para arroz, milho e custos de estoques. Valores previstos no orçamento não equivalem a compras ou entregas já realizadas.
18/11/2026Assunção (PB) tem mutirão fundiário para ocupantes de terras estaduais até quinta
Ação prevê atender cerca de 250 famílias até 19 de novembro. Programa nacional apoia a regularização, mas atendimento não equivale a título já emitido.
18/11/2026Incra abre nesta segunda seleção de famílias em território pesqueiro de Sergipe
Inscrições gratuitas para moradores tradicionais de Povoado Costa – Pau D'Arco, em Itaporanga d'Ajuda, vão de 16 a 19 de novembro. Edital exige CadÚnico e documentação da unidade familiar.
16/11/2026Anater anuncia cinco entidades para florestas e barraginhas no Rio Doce
Seleção abrange áreas de Minas Gerais e Espírito Santo. Lote 3 ficou sem vencedor e terá nova seleção; as metas do projeto ainda dependem da execução.
15/11/2026Lei autoriza R$ 12 por tonelada de cana no Nordeste; execução depende de regras e orçamento
Norma publicada em 12 de novembro alcança produtores independentes e cana da safra 2025/26 comprovadamente entregue; autorização não confirma pagamento automático.
14/11/2026Conab marca para 18 de novembro leilão de 84.463 cestas para famílias indígenas
Aviso 99/2026 prevê 15 lotes para Amazonas, Rondônia e Pará; entregas às unidades recebedoras estão programadas para 20 a 27 de novembro.
13/11/2026Titulação para mulheres rurais: proposta avança na comissão do Senado
PL 810/2020 recebeu parecer favorável na CRA e segue ao Plenário; prioridade na reforma agrária ainda depende da tramitação legislativa.
13/11/2026Arte Café: projeto avança na CRA e tem prazo de emendas até 18 de novembro
Proposta de selo para café artesanal segue em tramitação no Senado; aprovação do parecer na comissão não institui, por si só, o reconhecimento previsto.
12/11/2026Renegociação rural passa no Senado; novo prazo depende da regulamentação
Texto da MP 1.376/2026 segue à sanção. Contagem de 120 dias prevista na versão aprovada não começa na votação.
12/11/2026Biometano: ANP certifica produtores, mas emissão de CGOB depende de plataforma
Agência aprovou três certificações. Página oficial consultada nesta terça ainda descreve o sistema de emissão como em desenvolvimento.
10/11/2026PGPAF: cacau da Bahia entra na tabela de bônus válida a partir de terça
Conab informa desconto de 6,38% para o produto baiano no período de 10 de novembro a 9 de dezembro. Percentuais variam por produto e estado.
09/11/2026IF Goiano recebe propostas para inovação na agricultura familiar até 16 de novembro
Seleção interna pode recomendar até 13 projetos à Finep; edital diferencia essa etapa do limite de apoio nacional para a instituição.
09/11/2026Organização do Açúcar: brasileiro tem mandato anunciado para 2031–2034
Mapa e Itamaraty relatam consenso em Londres para Eduardo Leão de Sousa; o período de 2027 a 2030 será ocupado por Devesh Dukhira.
08/11/2026Pequi: Conab anuncia reajuste de 66,67% no preço mínimo para 2027
Tabela abrange 17 produtos extrativos; novos valores têm vigência de janeiro a dezembro de 2027 e variam por produto e região.
08/11/2026Pepro da laranja: Conab anuncia leilões para 11 e 12 de novembro
Primeira operação é voltada à agricultura familiar; prêmio depende de arrematação e cumprimento das regras de venda e escoamento.
08/11/2026Pronaf: MP de R$ 375 milhões tem vigência prorrogada por mais 60 dias
Ato mantém o crédito extraordinário em análise no Congresso; prorrogação não representa novo aporte de igual valor nem aprovação individual de financiamento.
06/11/2026Alimentação escolar: projeto na CE prevê sistema nacional de acompanhamento
Texto aprovado na Comissão de Agricultura trata de transparência e financiamento; tramitação ainda não altera as chamadas públicas da agricultura familiar.
06/11/2026PRA: projeto na CMA prevê suspensão de sanções e correção do CAR em 60 dias
Texto aprovado na Comissão de Agricultura ainda é proposta; parecer mantém verificações e prevê restabelecer sanções se as exigências não forem atendidas.
06/11/2026
PolíticaProjeto de incentivo à energia da casca de arroz avança para a CAE
CRA aprovou parecer sobre desconto integral nas tarifas de uso da rede elétrica; proposta continua em tramitação e não criou benefício em vigor.
05/11/2026Em reunião com a FPA, São Paulo pede ampliar alcance da renegociação rural
Governo paulista apresentou diagnóstico sobre cana, laranja e amendoim; pedidos de mudança nas regras não equivalem a benefícios já aprovados.
05/11/2026PGPAF: alho e banana de Goiás têm bônus na tabela válida até 9 de novembro
Portaria do MDA prevê 7,23% para alho e 23,76% para banana no estado; aplicação depende do enquadramento da operação no Pronaf.
04/11/2026