Política
As decisões públicas e suas conexões com o campo.
Crédito fundiário para povos tradicionais avança em comissão da Câmara
Parecer do PL 5375/2023 foi aprovado em 3 de novembro. Proposta prevê aquisição individual ou coletiva e ainda depende da tramitação legislativa.
04/11/2026ICMS de máquinas agrícolas: convênio prevê prorrogação de benefício até 2028
Texto publicado em 29 de outubro inclui o Convênio 52/91 e condiciona a vigência à ratificação nacional. Enquadramento depende do equipamento e da operação.
03/11/2026Acordo com a Noruega reduz tarifas de óleos vegetais e alimentos
Vigência começou em 1º de novembro; benefício depende da classificação do produto e das condições de origem previstas no Mercosul–EFTA.
02/11/2026
PolíticaSeguro rural: lei de setembro define marcos para prazos de sinistro
Texto prevê etapas de regulação e liquidação com contagens distintas; aviso, documentos e vistoria precisam ter datas identificadas.
02/11/2026Mulheres rurais: projeto aprovado na CFT articula crédito e assistência técnica
PL 2501/2020 segue em análise na Câmara; substitutivo prevê política de empreendedorismo feminino articulada a programas existentes.
02/11/2026
PolíticaSucessão no campo: projeto sobre jovens na propriedade passa por três comissões
PL 3448/2026 propõe participação formativa com supervisão e proteção à escola; texto em análise não modifica as regras vigentes de trabalho.
01/11/2026PL de proteção climática à agricultura familiar aguarda relator na Câmara
Proposta inclui diretrizes para crédito emergencial, alimentação do rebanho e estoques; implementação dependeria de regulamentação e orçamento.
01/11/2026Auxílio de R$ 12 por tonelada de cana do Nordeste: projeto segue para sanção
Texto aprovado pelo Senado prevê comprovação das entregas da safra 2025/26 e depende de condições orçamentárias e regras de execução.
31/10/2026Plano em consulta projeta R$ 142 bilhões para biocombustíveis entre 2027 e 2036
Estimativas incluem etanol de cereais e formação de canaviais. Contribuições ao PDE 2036 podem ser enviadas até 6 de novembro.
31/10/2026PAA em emergências: novas regras exigem justificativa e comprovação das entregas
Resolução do grupo gestor permite procedimentos excepcionais, mantendo critérios de elegibilidade, rastreabilidade e controles sobre o uso dos recursos.
31/10/2026Compras do PNAE: prioridade territorial vem antes da pontuação social
Resolução do FNDE reorganiza a seleção de fornecedores da agricultura familiar; chamadas iniciadas antes da vigência seguem a regra de transição.
30/10/2026Cadastro Prévio do Censo Agro prepara base de 2027 e tem finalidade estatística
Ferramenta apresentada em 27 de outubro apoia o levantamento; testes experimentais estão previstos para novembro e dezembro.
29/10/2026Conab programa pregão para transportar milho dos estoques públicos em novembro
Operação anunciada para 3 de novembro envolve cerca de 9,9 mil toneladas; uma das rotas liga Pontalina a Goiânia.
29/10/2026
PolíticaSubvenção ao seguro rural ajuda a pagar o prêmio, não elimina regras da apólice
Apoio público ao custo de contratação e cobertura de perdas são aspectos diferentes do seguro.
28/10/2026
PolíticaCAR é cadastro ambiental e não substitui título de propriedade
Inscrição reúne informações do imóvel rural e precisa ser diferenciada da regularização fundiária.
28/10/2026
PolíticaPAA conecta compras da agricultura familiar ao acesso à alimentação
Chamadas públicas definem condições de fornecimento; cadastro em programa não substitui a seleção.
28/10/2026
PolíticaPGPAF concede desconto no financiamento quando o produto atende aos critérios
Bônus depende do produto, da unidade da Federação e do período de referência do programa.
28/10/2026
PolíticaCAF identifica a agricultura familiar e abre caminho para políticas públicas
Inscrição deve ser solicitada a uma entidade autorizada, com documentos da família e da atividade.
28/10/2026
PolíticaLei dos bioinsumos estabelece marco para produção, uso e fiscalização
Norma sancionada em dezembro de 2024 abrange cadeias agrícolas, pecuárias, aquícolas e florestais.
28/10/2026