A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara aprovou, em 3 de novembro, o parecer favorável ao PL 5375/2023. A proposta busca incluir expressamente trabalhadores rurais não proprietários indígenas, quilombolas, ciganos e de outros povos e comunidades tradicionais entre os beneficiários da aquisição de imóvel rural com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
O projeto é de autoria da Comissão de Legislação Participativa. O parecer aprovado na comissão foi apresentado pela deputada Sônia Guajajara (PSOL-SP). O registro da reunião e a ficha de tramitação confirmam a aprovação nesta etapa.
Pelo texto proposto, a compra poderia ser feita individualmente ou de forma coletiva, em nome próprio ou de associação representativa. Na aquisição pela associação, os limites de crédito seriam somados considerando cada unidade familiar participante.
A proposta prevê financiamento de até 40 anos, com até 48 meses de carência incluídos nesse prazo, na forma do regulamento. São condições presentes no projeto, que não devem ser anunciadas como uma nova linha já disponível para contratação.
A tramitação consultada em 4 de novembro ainda lista a análise pelas comissões de Agricultura, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. A ficha atual e o parecer registram regime de prioridade e apreciação pelo Plenário, após a etapa de comissões.
Para quem acompanha o acesso ao crédito fundiário, o marco confirmado é a aprovação do parecer na comissão, não a entrada em vigor de uma lei. O objeto em discussão é o financiamento da aquisição de imóveis rurais; o texto e seu andamento precisam ser conferidos antes de planejar uma contratação com base nas condições propostas.
